Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Há 137 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 341 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2022
Autor:Rogerio Freitas
DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência ( PcD) em eventos esportivos realizados no município de Palmas.
Aguardando Emissão de Parecer da Comissão Não definida.
PLO 340 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2022
Autor:Rogerio Freitas
DISPÕE sobre a utilização do Simbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas ( ONU), no município de Palmas.
Aguardando Emissão de Parecer da Comissão Não definida.
PLO 322 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2022
Autor:Rogerio Freitas
Institui a criação de um programa direcionado à saúde vocal para os professores, incluindo cuidados e prevenção da perda da voz no município de Palmas.
Aguardando Emissão de Parecer da Comissão Não definida.
PLO 318 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2022
Autor:Eudes Assis
"CONCEDE O TÍTULO DE EMPRESÁRIO PIONEIRO DE PALMAS AO SENHOR SERGIO IRINEU NESELLO"
Aguardando Emissão de Parecer da Comissão Não definida.
PLO 296 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2022
Autor:Eudes Assis
“INSTITUI SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS CAMPANHAS, PALESTRAS, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AOS PAIS E FAMILIARES DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aguardando Emissão de Parecer da Comissão Não definida.
PLO 294 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2022
Autor:Joatan
Instituí no Município de Palmas o mês de incentivo a Doações de Órgãos e tecidos, denominado "Setembro Verde".
Aguardando Emissão de Parecer da Comissão Não definida.
PLO 268 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2022
Autor:Daniel Nascimento
Institui o "Dia do Psicanalista", a ser comemorado anualmente em 6 de maio
Aguardando Emissão de Parecer da Comissão Não definida.
PLO 265 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2022
Autor:Eudes Assis
Veda o uso de recursos públicos municipais para contratação de artistas que, em suas letras de músicas, coreografias e ou danças, incentivem a violência contra qualquer pessoa, ou que contenham manifestações de desrespeito em razão de preconceito.
Aguardando Emissão de Parecer da Comissão Não definida.
PLO 243 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2022
Autor:Moisemar Marinho
PROJETO DE LEI Nº 06/2022 AUTORIA: Vereador Moisemar Marinho “Dispõe sobre a contratação de Jovens no primeiro emprego pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Palmas, e dá outras providências.”
Aguardando Emissão de Parecer da Comissão Não definida.
PLO 242 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2022
Autor:Rogerio Freitas
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM ESTACIONAMENTO DE SINALIZAREM COM PLACAS ORIENTANDO OS MOTORISTAS A NÃO DEIXAREM CRIANÇAS DENTRO DO VEÍCULO.
Aguardando Emissão de Parecer da Comissão Não definida.