Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência ( PcD) em eventos esportivos realizados no município de Palmas.

DISPÕE sobre a utilização do Simbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas ( ONU), no município de Palmas.

Institui a criação de um programa direcionado à saúde vocal para os professores, incluindo cuidados e prevenção da perda da voz no município de Palmas.

"CONCEDE O TÍTULO DE EMPRESÁRIO PIONEIRO DE PALMAS AO SENHOR SERGIO IRINEU NESELLO"

“INSTITUI SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS CAMPANHAS, PALESTRAS, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AOS PAIS E FAMILIARES DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Instituí no Município de Palmas o mês de incentivo a Doações de Órgãos e tecidos, denominado "Setembro Verde".

Institui o "Dia do Psicanalista", a ser comemorado anualmente em 6 de maio

Veda o uso de recursos públicos municipais para contratação de artistas que, em suas letras de músicas, coreografias e ou danças, incentivem a violência contra qualquer pessoa, ou que contenham manifestações de desrespeito em razão de preconceito.

PROJETO DE LEI Nº 06/2022 AUTORIA: Vereador Moisemar Marinho “Dispõe sobre a contratação de Jovens no primeiro emprego pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Palmas, e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM ESTACIONAMENTO DE SINALIZAREM COM PLACAS ORIENTANDO OS MOTORISTAS A NÃO DEIXAREM CRIANÇAS DENTRO DO VEÍCULO.