Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração municipal durante o tempo de exercício de suas funções.

Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Palmas.

Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal.

Assegura à criança e ao adolescente cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência, portadoras de sequelas limitantes ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IDDG- INSTITUTO DORACY DIAS DAS GRAÇAS, EM PALMAS”.

Institui o Banco de Dados de Proteção da Criança e do Adolescente, mediante cadastro de pedófilos e outros, no âmbito do Município de Palmas.

Dispõe sobre as situações que envolvam violência obstétrica no âmbito do Município de Palmas.

Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Palmas.

Propõe-se incluir no Calendário Oficial de eventos do Município de Palmas o “Dia da Advocacia Jovem”.

DENOMINA A FEIRA DE TAQUARALTO EM PALMAS-TO COMO FEIRA HERBERTH DE SOUZA RODRIGUES NOGUEIRA.