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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, os casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes.

ASSEGURA O DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIAS NO TRANSPORTE NAS LINHAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO EXAME DE ENSINO MÉDIO – ENEM, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS.

“Declara de Utilidade Pública Municipal A Associação Cuidadores”

Dispõe sobre a implantação de "motobox", faixas de retenção e recuo, exclusivas para motocicletas, no âmbito do município de Palmas e dá outras providências.

DENOMINA A FEIRA DE TAQUARALTO EM PALMAS-TO COMO FEIRA HERBERTH DE SOUZA RODRIGUES NOGUEIRA.

Propõe-se incluir no Calendário Oficial de eventos do Município de Palmas o “Dia da Advocacia Jovem”.

Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Palmas.

Dispõe sobre as situações que envolvam violência obstétrica no âmbito do Município de Palmas.

Institui o Banco de Dados de Proteção da Criança e do Adolescente, mediante cadastro de pedófilos e outros, no âmbito do Município de Palmas.

Institui a Política Municipal de Controle da Leishmaniose no Âmbito do Município de Palmas.

Autoriza a Instituição no município o sistema de monitoramento por câmeras de segurança nas creches e escolas municipais de educação

Dispõem sobre a autorização para Instituir o Projeto Rua Verde no município de Palmas e dá outras providências

Autoriza a Instituição do Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Palmas

Utilização da massa asfáltica composta por borracha proveniente de pneus inservíveis.

Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados para portadores de deficiência, em eventos públicos, gratuitos ou onerosos.

Autoriza a instituição do programa municipal de apoio às escolas no âmbito da cidade de Palmas

Dispõem sobre a autorização do controle da população de animais errantes...

Autoriza a instituição da separação do lixo reciclável nos órgãos públicos municipais”

Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização de produtos da economia solidária .

Dispõem sobre a indicação da figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar.

Dispõe sobre a criação de “Programa de Prevenção ao Feminicídio” e qualquer tipo violência contra mulher

Concede o titulo de cidadão palmense ao Sr. Walfredo Antunes de Oliveira Filho.

Declara de utilidade pública ao Lions Clube de Palmas.

Declaração de Utilidade Pública a Associação Restaurando Vidas em Palmas

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IDDG- INSTITUTO DORACY DIAS DAS GRAÇAS, EM PALMAS”.

Assegura à criança e ao adolescente cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência, portadoras de sequelas limitantes ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.

Institui programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta básica por empresas locais para pessoas carentes, ambas cadastradas pelo Poder Executivo.

Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal.

Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Palmas.

Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração municipal durante o tempo de exercício de suas funções.

Institui o Projeto “Uma criança, uma árvore” no município de Palmas.

Institui o “Dia de doar” no município de Palmas

PROJETO DE LEI Nº 001/2022 AUTORIA: Vereador Moisemar Marinho Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Esportista Assistencial do Tocantins - INCEATO.

Declara de utilidade pública ao Instituto Videira de Palmas.

Concede o titulo de cidadão palmense ao Sr. Lutero Fonseca de Oliveira.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULOS, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA" NO MUNICÍPIO DE PALMAS.

“Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Município de Palmas - TO.”

“Institui o Dia Municipal do Rim”

“Institui o Dia Municipal da Arte”

“Institui o Dia Municipal do Quilombola”

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia.

“Institui o Dia Municipal da costureira.

“Institui o Dia Municipal dos Protetores de animais.”

“Institui o Dia Municipal contra a Discriminação Racial.”

“Institui o Dia Municipal do Esporte seguro e Inclusivo.”

Institui o Dia Municipal da fibromialgia.

Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.”

Institui o Dia Municipal da poesia.

"Institui o Dia Municipal dos Direitos Humanos.”