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Garante aos responsáveis legais e alunos o direito de consulta pública por plebiscito com opção para o modelo cívico-militar.

Institui no Município de Palmas a campanha permanente de conscientização sobre panleucopenia felina, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL EM BARES E ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO DE CASAS NOTURNAS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO

Institui medidas de promoção da saúde e combate a obesidade infanto-juvenil em escolas públicas do município de Palmas.

Institui no calendário oficial do município a semana municipal de combate ao colesterol.

Torna o evento FGT- Festival Gastronômico de Taquaruçu patrimônio cultural imaterial do município de Palmas.

Torna o evento "Arraia da Capital" patrimônio cultural imaterial do município de Palmas.

Cria o Banco do Brinquedo e do livro no município de Palmas.

Institui o "Dia das Artes Marciais" no Município de Palmas.

Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Palmas no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

Institui a Semana Municipal do Brincar no município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação Rua 25 A em Taquaruçu para Rua Mauro Baptista de Oliveira.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RECONSTRUINDO SORRISOS” NA CIDADE DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 174/2023

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 152/2023

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE A AFIXAÇÃO DE PLACAS E CARTAZES SOBRE COMBATE Á PEDOFILIA E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO – JUVENIL NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E TRANSPORTE ESCOLAR. PROJETO DE LEI Nº 113 /2023

INSTITUI O PROJETO VISÃO DE FUTURO NO QUAL CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PROBLEMAS VISUAIS NAS CRIANÇAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. PROJETO DE LEI Nº115 /2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 175/2023

“Institui o programa municipal de prevenção ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos no Município de Palmas e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a inclusão da Campanha de Conscientização sobre a Preservação do Patrimônio escolar no Calendário Oficial do Município de Palmas.”

"Dispõe sobre a criação do programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual no âmbito do sistema de saúde no Município de Palmas.”

“Dispõe sobre a instituição do programa municipal de incentivo à telemedicina no Município de Palmas e dá outras providências.”

Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Jovens com câncer em situação de vulnerabilidade Social, no âmbito do município de Palmas, e dá outras providências.

“INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS – DOENÇA DE CROHN E RETOCOLITE ULCERATIVA - E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES” – PALMAS -TO

Dispõe sobre a concessão à pessoa com deficiência auditiva e gestante, o direito a interprete da Língua Brasileira de sinais - LIBRAS, para acompanhar na consulta de Pré-Natal e no trabalho de Parto.

Concede Titulo Cidadão Palmense ao Senhor Willima de Jesus Bento dos Sanros

Institui a "Semana Municipal de Conscientização da Saúde do Cérebro" no Calendário Oficial do Município de Palmas

Dispõe sobre afixação de cartaz, em todas as unidades de saúde públicas e privadas do município de Palmas, esclarecendo que aborto é crime.

Institui a distribuição do dicionário de LIBRAS que especifica aos alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Palmense a Senhora Magda Maria Rodrigues Ferreira Valadares.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação individualizada para o avanço da etapa de terminalidade dos alunos com deficiência intelectual e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal em Memória às vítimas de Sinistros de Trânsito" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas.

Proíbe a criação e a utilização de aves para a fabricação de produtos cuja matéria-prima contenha penas e plumas.

Dispõe sobre a Semana da Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, no âmbito do Município de Palmas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa "adote projetos esportivos" no Município de Palmas e dá outras providências.

“Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos do município de Palmas e dá outras providências “

Institui a Campanha "Água Mais Vida", no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências

Dispõe sobre a implementação de medidas para mitigação dos impactos das ondas de calor sobre a população e o meio ambiente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de programas educacionais sobre Educação em Saúde e Primeiros Socorros para situações de calor extremo nas escolas e comunidades, e dá outras providências.

Declara de utilidade publica o Instituto Permanecer para Sobreviver - Florescer.

Dispoe sobre a implantação de Politicas Publicas para combate a Violência Física, Sexual e Emocional contra a pessoa Idosa.

Dispõe sobre criação de programa de prevenção ao câncer de Retinoblastoma no Município de Palmas.

“INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INTOLERÂNCIA À LACTOSE” – PALMAS -TO

Altera a Lei 2.840, de 03 de fevereiro de 2023, que Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Palmas e sobre a carreira de Procurador e adota outras providências.

Cria o Programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica.

Institui a "Semana Municipal de Segurança no Trânsito" no Município de Palmas

Dispõe sobre a implantação da Semana de Combate ao Preconceito racial nas escolas da Rede Municipal de Palmas.

Proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais.

"Dispõe sobre o oferecimento de diplomas e certificados em braile aos alunos com deficiência visual no âmbito de ensino da rede municipal".

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS E AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PESSOAS COM ALOPECIA AREATA NO MUNICÍPIO.PROJETO DE LEI Nº187/2023