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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 114/2024

CRIA A CAMPANHA DE REABILITAÇÃO CARDÍACA E METABÓLICA DE PALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. PROJETO DE LEI Nº 117/2024

DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO E DE BANHEIROS QUÍMICOS EM EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 118/2024

INSTITUI O PROJETO VOLTANDO À ESCOLA QUE VISA ESTIMULAR O APRENDIZADO DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL ATRAVÉS DO CONTATO COM PROFISSIONAIS EGRESSOS DA MESMA ESCOLA. PROJETO DE LEI Nº 119/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS NÃO DETECTÁVEIS PELO TESTE DO PEZINHO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 120/2024

DISPÕE SOBRE O FORNECECIMENTO GRATUITO DE ADESIVOS PARA CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 113/2024

DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DO GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU PÚBLICO-PRIVADOS NO MUNICIPIO DE PALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 112/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM DISPONIBILIZAR EXTRATOS, SALDOS E OUTRAS INFORMAÇÕES IMPRESSAS EM BRAILLE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. PROJETO DE LEI Nº 110/2024

DISPÕES SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PROJETO DE LEI Nº 111/2024

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. PROJETO DE LEI Nº 107/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº 109/2024

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implantação de programa para famílias de baixa renda, destinado à construção gratuita de calçadas no município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular pela Secretaria de Saúde, desde que o usuário seja cadastrado no SUS, no município de Palmas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município de Palmas e dá outras providências.

Dispoe sobre aautovistoria anual quanto à segurança estrutural dos elevadores no âmbito do município de Palmas e dá providencias.

Determina que 5% das vagas das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura, sejam destinadas a pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família em situação de rua.

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO REFLORESTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Concede isenções fiscais para empresas que investirem em programas educacionais, bolsas de estudo ou infraestrutura para escolas públicas no município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de linhas de crédito especiais para empresas que investirem em tecnologias e projetos voltados para a redução do consumo de água em suas operações e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de ação social de apadrinhamento de crianças carentes nas escolas do município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Centros de Memória e História Local para Idosos no Município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de centros de educação continuada para idosos no município de Palmas, oferecendo cursos e atividades que promovam o aprendizado, a socialização e o desenvolvimento pessoal.

ESTABELECE NORMAS QUE VISAM ALERTA DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SUPLEMENTAÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROJETO DE LEI Nº 122/2024

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BEBÊ EM ÔNIBUS DA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 123/2024

INSTITUI O PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E FAMÍLIA NA CIDADE DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 126/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS E A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PARTURIENTES EM TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE DIRETA OU CONVENIADA, NO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 124/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS FORMALIZAREM AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÕES ATRAVÉS DE SMS EM ATÉ 48 HORAS DA DATA DE SUA EMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 129/2024

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FORMATURA LEGAL NO MUNICÍPIO PARA CUSTEAR FORMATURAS PARA JOVENS ESTUDANTES NO ENSINO PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº 130/2024

INSERE OS §§ 1º E 2º E ALÍNEAS “A” E “B”, AO ARTIGO 29 DO DECRETO Nº 1.955, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, PARA INCLUIR, DENTRE AS DISPOSIÇÕES GERAIS, CRITÉRIOS PARA DESEMPATE NOS EDITAIS DE COMPRAS OU CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, O VÍNCULO MEDIANTE CONTRATO DE TRABALHO; ESTÁGIO; JOVEM APRENDIZ OU PRIMEIRO EMPREGO COM ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU JOVEM EM DESACOLHIMENTO POR MAIORIDADE CIVIL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II, ART. 69 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 121/2024

FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PALMAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. PROJETO DE LEI Nº 127/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PERMANENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 125/2024

INSTITUI O CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 128/2024

INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 131/2024

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde vocal dos professores da Rede Municipal de Ensino, e adota outras providências

Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos ônibus do transporte público coletivo no âmbito do município de Palmas e dá outras providências.

Cria o Selo Ecco - Empresa Comprometida no Combate à Obesidade.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Mudanças Climáticas no âmbito do município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo ao Agronegócio Sustentável no âmbito do município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação às empresas privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres no município de Palmas.

Estabelece políticas de combate ao preconceito e à discriminação em relação à saúde mental no município de Palmas.

Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wadson Marcos de Castro.

Institui a Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça.

Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de espaço específico para conservação da vida selvagem dentro da área urbana do Município de Palmas e estabelece medidas correlatas

Altera a Lei nº 1.558, de 8 de julho de 2008, para acrescer dispositivo, conforme específica. (Lei nº 1.558/2008 - Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - PREVIPALMAS e dá outras providências)

Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, no Município de Palmas e dá outras providências.

Requer juntamente a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, a instalação de placa de identificação de sentido, ao lado do Monumento à Consciência na Orla da Praia da Graciosa.

Requer juntamente a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a retirada da areia exposta na rotatória da Avenida NS 03 com a LO 08 (em frente ao Parque Sussuapara).