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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES RURAIS DO TOCANTINS-FAERTATO.

“Institui medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no município de Palmas – To. e dá outras providências.”

Dispõe sobre a implantação do Projeto Educacional Jovem Trabalhador no município de Palmas.

Dispõe que o Poder Público institua um conjunto de ações destinadas às crianças e adolescentes em situação de orfandade em razão da Covid-19 no Município de Palmas, com fundamento nos parâmetros e objetivos que abaixo se estabelecem.

Dispõe sobre a licença de servidores públicos para realização de exame de prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata.

Dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de lazer e esporte e parques de diversões para pessoas com deficiência no Município de Palmas.

Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) Município de Palmas.

Dispõe sobre a Instituição da Estratégia Municipal de Fortalecimento dos Vínculos Familiares no Município de Palmas.

Dispõe sobre a reserva de 1% (um por cento) das vagas de estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, no Município de Palmas.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA "ANTIDROGAS", NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO E O USO DE ECOPONTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO.”

“INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"INSTITUI O FESTIVAL DA JABUTICABA DE TAQUARUÇÚ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS-TO”.

Institui no Município de Palmas a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nas agências bancárias e financeiras que ofertam crédito consignado, com orientações e a indicação dos contatos telefônicos e canais oficiais de comunicação e denúncia da Delegacia de Polícia, Ouvidoria do INSS e do PROCON no município de Palmas e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um aplicativo móvel denominado de "Programa de Saúde do Cidadão" para marcação e cancelamento de consultas e exames médicos, destinado aos usuários da rede pública de Palmas, e dá outras providências.

“INSTITUI, EM PALMAS, AS CAMPANHAS “OUTUBRO ROSA PET” E NOVEMBRO AZUL PET”.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO DE PALMAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIODE PALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO POR MEIO DE MATERIAL IMPRESSO E DIGITAL.

Institui no município de Palmas a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais.

Institui o “Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia”.

Dispõe sobre a realização do exame Teste Molecular de DNA para detecção da Atrofia Muscular Espinhal (AME) em recém-nascidos.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos 16 anos e a Semana Municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos e dá outras providências.

Dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Assessor Parlamentar no âmbito do município de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contagem de tempo em dobro, de servidores públicos efetivos do Município de Palmas, durante a pandemia do COVID-19.

Institui, no âmbito do Município de Palmas, o “Dia da Família Cristã” e dá outras providencias

Concede o título de cidadão palmense ao Sr. Lucas Marques de Araújo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de agropecuárias, clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres, instalados no município de Palmas, da fixação de placas informativas acerca do crime de maus-tratos a animais, sua respectiva pena, telefone e local para denúncia e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Taxista no município de Palmas e dá outras providências.

Obriga as empresas concessionárias dos serviços de transporte coletivo do município de Palmas a instalar e disponibilizar recipientes abastecidos com álcool em gel 70% (setenta por cento) no interior dos veículos para higienização das mãos dos usuários e colaboradores, enquanto durar a pandemia do covid-19.

Institui o Dia Municipal do Guia Turístico no município de Palmas e dá outras providências.

Estabelece a transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de processos licitatórios.

Institui o feriado do Dia da Consciência Negra, bem como a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.

Institui a Semana Cultural no município de Palmas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 047/2021. AUTORIA: VEREADOR PEDRO CARDOSO Propõe a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

PROJETO DE LEI Nº 046/2021. AUTORIA: VEREADOR PEDRO CARDOSO Institui a Jornada Odontológica Permanente no Município de Palmas, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de outubro – Dia do Dentista.

PROJETO DE LEI Nº 045/2021. AUTORIA: VEREADOR PEDRO CARDOSO Institui no Calendário Oficial do Município de Palmas a Campanha “Junho: De olho nos Olhos”, visando promover ações de conscientização e prevenção sobre o Ceratocone, doença que altera o formato da córnea. Um mês dedicado a promover ações de conscientização e prevenção a essa doença.

PROJETO DE LEI Nº 043/2021. AUTORIA: VEREADOR PEDRO CARDOSO Dispõe sobre as diretrizes para a apresentação de noções e o fomento ao empreendedorismo junto aos estudantes do ensino fundamental do município de Palmas e seus familiares.

PROJETO DE LEI Nº 044/2021. AUTORIA: VEREADOR PEDRO CARDOSO Dispões sobre a criação de espaços públicos de estacionamento, repouso e descanso para motoboys e ciclistas que realizam entregas por aplicativos no município de Palmas.

“Dispõe sobre o incentivo e disseminação a práticas esportivas escolares no município de Palmas e dá outras providências”.

Concede Titulo de Cidadão Palmense ao senhor Gil Fonseca Barison

Concede Titulo de Cidadão Palmense ao senhor Wellington Ferreira de Medeiros

PROJETO DE LEI Nº 048/2021. AUTORIA: VEREADOR PEDRO CARDOSO Concede título de Cidadão de Palmas ao Senhor Antônio Davi Goveia Junior.

PROJETO DE LEI Nº 049/2021. AUTORIA: VEREADOR PEDRO CARDOSO Institui o ‘Dia Municipal de Conscientização sobre o Teste do Pezinho’ no município de Palmas.

PROJETO DE LEI Nº 050/2021. AUTORIA: VEREADOR PEDRO CARDOSO Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência no município de Palmas.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas a “Semana pela Vida”.

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE PALMAS/TO”.