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Obriga as empresas que comercializam produtos de limpeza de uso doméstico a inserir nas embalagens foto ilustrativa de pessoas lesionadas pelo mau uso do produto e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, o "Dia Municipal das Costureiras, dos Costureiros e dos Alfaiates".

Institui, no Calendário Oficial de Palmas, o "Dia Municipal de Valorização das Prerrogativas da Advocacia"

Obriga a fixação de cartazes em estabelecimentos de ensino público municipal, informando sobre o direito constitucional do aluno ao livre pensamento de ideias, bem como direito de filmar as aulas escolares.

Obriga empresas lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista.

Institui "Dia Municipal Condutor de Ambulância" Palmas, e dá outras providências.

Cria o Selo Municipal de Valorização dos Profissionais da Saúde.

Dispõe sobre autorização do acompanhamento de um dos pais ou responsável de crianças e adolescentes, durante o período pré-operatório, no momento de aplicação da anestesia.

Dispõe sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano, para pessoas com câncer no Município de Palmas.

Institui no âmbito do Município de Palmas o programa "Mulher Viva", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

CONCEDE TÍTULO DE EMPRESÁRIO PIONEIRO AO SENHOR WEMERSON ALVES DA SILVA LIMA. PROJETO DE LEI Nº 122 /2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMENSE AO SENHOR OSMAR NINA GARCIA NETO. PROJETO DE LEI Nº 121 /2023

INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA MULHERES COM SOBREPESO E OBESIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 120 /2023

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITIDOS POR ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 119/2023

PROJETO DE LEI Nº 14/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMENSE AO SENHOR REINALDO DE JESUS CISTERNA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal d Palmas.

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona.

Obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos do município de Palmas a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de episódios de maus-tratos aos animais.

Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados de todos os alunos matriculados na rede pública e privada do Município de Palmas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizam telas de projeção de filmes, shows e simulares, localizadas no município de Palmas, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro.

Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Palmas o "Dia do Auxiliar Veterinário".

Obriga as empresas de call center a identificar e autenticar suas chamadas telefônicas no visor do aparelho de telefonia celular.

Inclui o dia do despachante documentarista no calendário oficial do município de Palmas.

Institui a "Campanha para doação de frascos de vidro para armazenamento de leite humano" no município de Palmas.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ESPERANÇA DO TAQUARI -ABETA. PROJETO DE LEI Nº 123/2023

Dispõe sobre a publicidade de informação relacionada aos recursos recebidos pelo Município de Palmas, através de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais e Federais.

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de escolas públicas e privadas de educação básica do Município contarem com serviço de vigilância patrimonial.

Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção a Nomofobia no município de Palmas.

Cria o Programa de Terapias Alternativas no Sistema de Saúde Municipal de Palmas-TO.

Institui o programa medicamento em casa no município de Palmas e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E O REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS – TOCANTINS. PROJETO DE LEI Nº124 /2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº126 /2023

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS, O PROGRAMA “EMPREGO CIDADÃO” VOLTADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº128 /2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMAS GARANTIREM AOS ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU DIAGNÓSTICOS CLÍNICOS QUE EXIJAM ALIMENTAÇÕES DIFERENCIADAS, CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESPECIAL ADAPTADO AS SUAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº129 /2023

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº127 /2023

Dispõe sobre agendamento telefônico para solicitação de transporte de pacientes e acompanhantes para consultas, exames e demais procedimentos médicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias educativas acerca do enfrentamento da violência doméstica e familiar durante os shows artísticos, e dá outras providências.

Institui a campanha permanente de esclarecimento sobre os sintomas do descolamento de retina.

Institui no Calendário Oficial de eventos do Município de Palmas, a "Semana Municipal da Conscientização da Prática de Atividades Físicas".

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em animais no âmbito do município de Palmas.

Estabelece o direito de candidatas lactantes amamentarem o próprio filho durante a realização de provas de concurso público no município de Palmas.

Institui o "Dia Municipal do Historiador" no Calendário Oficial de Palmas.

Institui o Protocolo "Não se Calem "que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em Palmas-TO

Institui a Política Municipal de Linguagem Simples no Poder Público Municipal, no âmbito do Município de Palmas.

Institui a semana da família, a ser realizada anualmente de 15 a 21 de maio.

Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cárdicas no município de Palmas.

Institui o Dia Municipal do Paratleta no município de Palmas.

“Dispõe sobre a instituição do “Dia do Empreendedorismo Jovem” no município de Palmas e dá outras providências.”

Dispõe sobre o sistema de premiação pecuniária aos Guardas Metropolitanos no âmbito do município de Palmas-TO pela apreensão de armas de fogo, assessórios e munições irregulares e dá outras providências

Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2.524 de 2019. "Fica instituído, no âmbito do Município de Palmas, o Dia do Obreiro Evangélico, a ser comemorado, anualmente, todo terceiro domingo de agosto, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município".