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nº 3 de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a alteração de uso do solo das áreas publicas municipais (APM- 8- b e APM -9-b) localizadas nas quadras ARNO 33, conforme especifica.

nº 07, de 29 de maio de 2017, autoriza a regularização fundiária de áreas publicas municipais (APMS), ocupadas irregularmente, conforme especifica.

nº 08, de 05 de junho de 2017, dispõe sobre a alteração de uso do solo do imóvel denominado AI-17B da quadra ARSE 72, conforme especifica

nº 9, de 06 de junho de 2017, altera o art. 87 da lei complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, para reajustar os valores da taxa de coleta de lixo, e adota outras providencias.

tenho a honra de sumeter a elevada consideração dessa egregia casa de leis, o projeto de lei complementar nº, de 6 de novembro de 2017, que altera o inciso IV do art. 56 da lei complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, para limitar a dedução d serviços credenciados a planos de saude

tenho a honra de submeter a elevada consideração dessa egrégia casa de leis, o projeto de lei complementar nº 30, de 13 de novembro de 2017, que autoriza a regularização fundiária de áreas publicas municipais (APMS), ocupadas irregularmente.

nº 3, de 23/02/2016, que altera a lei nº 222, de 31/12/2015, que revisa o plano plurianual 2014-2017, intituido pela lei nº 2.021, de 08/01/2014, na forma que especifica.

projeto de lei nº 06, de 30 de março de 2017, dispõe sobre a criação e denominação de centro municipal de educação infantil, no âmbito da rede municipal de ensino de Palmas, e adota outras providencias.

nº 10. de 04 de abril de 2017, que altera o 2º do art 12 da lei nº 1.840, de dezembro de 2011, que institui o código sanitário do município de palmas.

projeto de lei, nº 14, de 17 de outubro de 2016, que altera a lei nº 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de providencia social do município e sobre a entidade de previdência, na parte que especifica.

tenho a honra de submeter a elevada consideração dessa egrégia casa de leis, o projeto de lei nº 15 de outubro de 2016, que altera a lei nº 1.406 de 16 de dezembro de 2005 que institui o plano de uso e ocupação do parque Cesamar e da outras providencias.

tenho a honra de submeter a elevada consideração dessa egrégia casa de leis, o projeto de lei nº 16, de junho de 2017, que cria o conselho municipal de acessibilidade, mobilidade, transito (CMAMTT) e adota outras providencias.

nº 18, de 26 de junho de 2017, que altera os arts. 2º e 4º da lei nº 2.181, de 22 de outubro de 2015, que autoriza o chefe do poder executivo do município de palmas aderir ao programa nacional de governança das execuções fiscais do conselho nacional de justiça (CNJ), e adora outras providencias.

projeto de lei nº 19, d 29 de junho de 2017, que define, no âmbito do municipio de palmas-to, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (rpv), nos termos do ATR 100,$$ 3º e 4º, da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 62, de dezembro de 2009.

projeto de lei n° 20 de 29 de junho de 2017, que altera a lei nº 1.956, de 8 de abril de 2013, que dispõe sobre a organização, quadro, carreira e vencimentos da secretaria de assuntos jurídicos do município de Palmas e regulamenta a carreira de procurador jurídico municipal na forma que especifica, e da outras providencias.

nº 22, de 11 de julho de 2017, que concede inserção de IPTU e taxas de coleta de lixo para imoveis que aderirem ao projeto shopping a céu a aberto de taquaralto, na forma que especifica.

n° 23 de 11 de julho de 2017, que institui o programa de desligamento voluntario destinado aos integrantes do quadro de servidores efetivo do poder executivo do município de Palmas.

n° 24 de 22 de agosto de 2017, que acresce o inciso XIII ao art. 7° da lei nº 02.024 de janeiro de 2014, que institui o conselho de inovação e desenvolvimento econômico de palmas - CIDEP e o fundo de inovação e desenvolvimento econômico -FIDEP, e adota outras providencias.

submeter a elevada consideração dessa egregia casa de leis, o projeto de lei nº 25 de 23/08/2017, que dispõe sobre a criação e denominação do centro de saúde da comunidade professora isabel auler.

nº 26, de 30 de agosto de 2017, que ria e denomina, no âmbito do município de palmas, centros de educação infantil, com as respectivas localizações.

projeto de lei nº 29, de 16 de outubro de 2017. insere ação orçamentaria no anexo i-A programas temáticos, da lei nº 2.292, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014-2017, para o exercícios de 2017.

projeto de lei nº 30, de 16 de outubro de 2017. insere ação orçamentaria no anexo III programação a cargo das unidades orçamentarias da lei nº 2.293, de 24 de fevereiro de 2017, autoria e abre credito adicional na secretaria extraordinária de 2017, autoriza e abre credito adicional na secretaria extraordinária de projetos, capação de recursos e energias sustentáveis, na forma que especifica.

projeto de lei nº 31, de 17 de outubro de 2017, que altera a lei nº 1.367, de 17 de maio de 2005, que cria fundo municipal de desenvolvimento da economia popular e solidaria do município de Palmas- banco do povo e da outras providencias.

dispõe sobre a outorga de concessão de uso de áreas publicas para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitaria por meio de painéis e outdoors no município de Palmas.

Reestrutura o conselho municipal de juventude (Comjuv), criado pela lei nº 1.495, de 6 de setembro de 2007, para alinhar-se aos parâmetros utilizados pelo Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e as necessidades locais, e adota outras providencias.

dispõe sobre a outorga do serviço de implantação e gestão de marinas, dos cais, portos, píeres, estações hidroviárias e dos estacionamentos relativos as áreas concedidas e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 010 /2017 AUTORIA: VEREADORA VANDA MONTEIRO “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei 006 - 2017 Autoria Vereador Vandim - EVANDO JOSÉ DE OLIVEIRA Requer Instalação de Semafaros Sonoros

“Dispõe sobre a reserva de espaço nas faturas de água para a divulgação de fotografias e informações sobre pessoas desaparecidas no município de Palmas e dá outras providências”.

“Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais, transporte de mercadorias (moto-frete), prestação de serviço (moto-boy) com o uso de motocicleta e motonetas, conforme Lei Federal 12.009/209. Dispõe sobre regras de segurança, estabelece regras gerais para a regulação e dá outras providências.”

submeter a elevada consideração dessa egrégia casa de leis, o projeto de lei nº 25 de 23/08/2017, que dispõe sobre a criação e denominação do centro de saúde da comunidade professora Isabel Aueler.

Altera o art. 80, § 1º e § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas (Resolução nº 112 de Dezembro de 2006).

Recapeamento asfáltico da quadra 504 Norte.

Duplicação da avenida NS-2 da quadra 504 Norte.

REQUERIMENTO Nº 135, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. AUTORA: VEREADORA VANDA MONTEIRO REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA, TAMANHO OFICIAL, EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA MS 06, AO LADO DO CAMPO DE TERRA, NO BAIRRO MORADA DO SOL II.

REQUERIMENTO Nº 136, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. AUTORA: VEREADORA VANDA MONTEIRO REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E UM CALÇADÃO LIGANDO TAQUARALTO, A PARTIR DA POLICLÍNICA NA AVENIDA TAQUARUSSU, ATÉ A ROTATÓRIA QUE DIVIDE OS BAIRROS MORADA DO SOL III E JARDIM LAILA.

REQUERIMENTO Nº 0137, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. AUTORA: VEREADORA VANDA MONTEIRO REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE QUE SEJAM INSTALADOS QUEBRA-MOLAS NO SETOR MARIA ROSA.

REQUERIMENTO Nº 0138, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. AUTORA: VEREADORA VANDA MONTEIRO REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DA AVENIDA GUARUJÁ E DA AVENIDA PONTA NEGRA, NO SETOR MARIA ROSA.

Lombadas, na avenida Joaquim Teotônio Segurado, na estrada do setor Aeroporto, região Sul de Palmas.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, O AGENDAMENTO DE SESSÃO SOLENE DIA 12 DE OUTUBRO, COM O INTUITO DE HOMENAGEAR O DIA DO PROFESSOR, COMEMORADO DIA 15 DE OUTUBRO DE CADA ANO.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NO SETOR BERTAVILLE DESTE MUNICÍPIO.

REQUER A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL E A PLACA DE TRÂNSITO INFORMATIVA NO MUNICÍPIO DE PALMAS - TO.

REQUERIMENTO Nº 0141, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. AUTORA: VEREADORA VANDA MONTEIRO REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO AO LADO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, NA RUA ANCHIETA, QUADRA 11, LOTE 03, NO SETOR MARIA ROSA.

REQUERIMENTO Nº 140, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. AUTORA: VEREADORA VANDA MONTEIRO REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 06 CONTAINERS PARA LIXO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR MARIA ROSA.

“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA VIABILIZAR A REDUÇÃO DA IDADE PARA CONCESSÃO AO BENEFICIO DA CARTEIRINHA DE TRANSPORTE COLETIVO AO IDOSO, ONDE SEJA CONSIDERADA A IDADE DE 60 ANOS, AO INVÉS DE 65 ANOS.”.

“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO SETOR TAQUARI, COM AUMENTO DO NÚMERO DE ÔNIBUS COLETIVO VISANDO ATENDER ÀS ÁREAS MAIS DISTANTES DE CENTRO, BEM COMO CHÁCARAS LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES DO SETOR”.

“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE NO SETOR TAQUARI”.

“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA; INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, E OUTROS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA QUE FOREM IDENTIFICADOS A CARÊNCIA NA QUADRA 409 SUL.”

“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA VIABILIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QUADRA 409 SUL.”

“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA VIABILIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA QUADRA 411 SUL.”