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Dispõe sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas.

Cria o Programa "Terceira Idade em Atividade" destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.

Torna obrigatória a sinalização eletrônica indicativa de velocidade nos novos contratos de radares instalados no Município de Palmas

Dispõe sobre o programa de serviço de fisioterapia domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada no âmbito do município de Palmas.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no município de Palmas.

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), insuficiência renal aguda ou crônica grave (paciente de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre escoliose Idiopática adolescente no Município e dá outras providências.

Garante aos consumidores do setor hoteleiro, pousadas e similares no Município de Palmas informações sobre o uso adequado de ladeiras, aquecedores, caldeirões ou equipamentos similares sobre os riscos de intoxicação por monóxido de carbono.

Institui a Semana de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline a ser comemorada na 4ª semana de Setembro.

Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao incentivo ao suicídio por meio de desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Palmas.

"Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Palmas.

Dispõe sobre a instalação de dispositivos com luzes de LED no chão para indicar quando se pode ou não atravessar a rua.

Inclui o "Dia Municipal de Conscientização sobre as Síndromes de Ehlers-Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH)".

"Dispõe sobre a proibição do impedimento por qualquer meio, o fornecimento de alimentação, água ou assistência médico-veterinária aos animais comunitários ou que estejam em situação de rua, sem tutor conhecido, nos logradouros públicos no Município de Palmas."

Institui campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no município de Palmas e dá outras providências.

Institui a Politica de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do município de Palmas.

“Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor ROGÉRIO OLIVEIRA ROCHA e adota outras providências”.

Proíbe a utilização de recurso público no âmbito do município de Palmas, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

Institui o Portal de Transparência das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de prevenção às doenças ocupacionais do educador e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providencias.

“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PALMAS O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o "Programa Samuzinho" nas Escolas da Rede Municipal da Cidade de Palmas.

Dispõe sobre a criação do Programa da Feira da Mulher do Campo no Município de Palmas.

Dispõe sobre implantação de lombadas ecológicas ou ondulação Transversal ecológica de rápida instalação no município de Palmas e dá outras providências.

Obriga a disponibilização de cartilha virtual sobre sinais de abuso em crianças e adolescentes no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Município de Palmas.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TERMINAIS DE ÔNIBUS PRAÇAS E SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº172 /2023

INSTITUI POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER DE OVÁRIO DO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 173/2023

Dispõe sobre a identificação de veículos, máquinas e equipamentos utilizados em execução de obras e serviços de limpeza e conservação para os órgãos da administração direta e indireta municipal.

Estabelece medida de conscientização quanto a emissão excessiva de sons e ruídos em espaços públicos que prejudiquem a saúde mental e o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Institui no Município de Palmas a Semana Municipal da Transparência Pública.

Cria a Plataforma Digital Informativa das Obras Públicas do Município de Palmas.

Dispõe sobre o uso de fogo e a prática de qualquer ato, ação ou omissão que possa ocasionar incêndio florestal do Município de Palmas, dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do imposto predial e territorial urbano (IPTU) às viúvas/os pensionistas de Policial Civil, de Policial Militar, Bombeiros Militares, Policial da Polícia Científica, Policial da Polícia Penal e da Guarda Civil Metropolitana, mortos em serviço e residentes na Cidade de Palmas/TO.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PALMAS “A SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PALMENSE A SENHORA ANTÔNIA MENESES DE SOUSA

Dispõe sobre a obrigação da divulgação, no âmbito do Município de Palmas, do serviço do Centro de Valorização da Vida-CVV (Disque 188), na forma que especifica.

Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida na Rede Municipal de Ensino do Município de Palmas.

Fica instituído o Programa de Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Auto infligidas, com a finalidade de atender e capacitar policiais civis e militares para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.

Institui a política municipal de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, através de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de cartazes acerca do enfrentamento e combate e prevenção ao assédio sexual, moral e outras formas de violência no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a “Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA”, no Município Palmas, e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Proteção de Instituições Educacionais contra Atentados Violentos, e dá outras providências

Estabelece o direito à presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, de gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva.

Cria o Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências

Equipara a pessoa com doença renal crônica às pessoas com deficiência para fins de acesso ao rol de serviços públicos no âmbito administrativo do Município.

Dispõe sobre a criação do Comitê Permanente de Pais junto às Escolas da Rede Municipal de Ensino de Palmas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital.

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemocromatose Hereditárias e dá outras providências.

Inclui o Dia da Conscientização sobre as Espondiloartopartias no calendário oficial da cidade.

Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Cisticercose, a ser implantado em todas as escolas e creches.