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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA. PROJETO DE LEI Nº186 /2023

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº185 /2023

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.PROJETO DE LEI Nº 184 /2023

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENIR A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE DECORRENTE DE EFEITO MEDICAMENTOSO NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 183 /2023

DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O NÚMERO DE TELEFONE O SITE E O ENDEREÇO DE CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO.PROJETO DE LEI Nº 182/2023

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM ABRIGO PARA OS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº180/2023

INSTITUÍ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS O DIA DO ANTIGOMOBILISTA. PROJETO DE LEI Nº178/2023

INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA ESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº177/2023

Estabelece punição para o estabelecimento de ensino que recusar a matrícula, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em razão de sua deficiência e dá outras providências.

Institui a Apresentação Obrigatória de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Para os Profissionais que Trabalhem com Crianças e Adolescentes.

DISPÕE QUANTO A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO ECONACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - ECONACIONAL

DISPÕE QUANTO A DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CANAÃ-ISCA

“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA – SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA, PALMAS –TO.

INSTITUI BOLSA DE ESTUDO NO MUNICÍPIO PARA CURSOS DE HABILIDADES PRÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 188/2023

Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com os condomínios para integrar as suas respectivas câmeras junto ao sistema de monitoramento do Município de Palmas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em Braile, nas entradas dos órgãos e repartições públicas e em portas de gabinetes no âmbito do município de Palmas

Institui a política de promoção à excelência em atendimento e tratamento de pacientes na rede de saúde pública do Município.

Determina que as piscinas instaladas e em funcionamento no município de Palmas disponham de mecanismos de segurança para a proteção de animais domésticos e silvestres de médio e pequeno porte.

Dispõe sobre a capacitação dos órgãos policiais e dos funcionários de estabelecimentos de modo a habilitá-los a identificar situações de perigo/violência doméstica ao visualizarem o #SignalForHelp (sinal de ajuda, em tradução livre para o português).

Institui a obrigatoriedade da realização de exame para identificar o Hiperinsulinismo Congênito em crianças nascidas em maternidade e estabelecimentos hospitalares, públicos e privados, no Município de Palmas.

Dispõe sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas visando à sua proteção, no município de Palmas, e da outras providencias.

Dispõe sobre afixação de placas indicativas, nos idiomas: português, inglês e espanhol, nos locais turísticos do município, e dá outras providências.

“Altera os artigos 1º e 2º da Lei 983 de 16 de abril de 2001 para a inclusão dos Policiais Penais e Agentes do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins nas categorias abrangidas pela presente lei.”

“Altera os artigos 1º e 2º da Lei 874 de 17 de março de 2000 para a inclusão dos Policiais Civis, Guardas Metropolitanos, Policiais Penais e Agentes do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins nas categorias abrangidas pela presente lei.”

Dispõe sobre oferta de atendimento psicológico as parturientes no município de Palmas durante todo o trabalho de parto, parto e puerpério.

“DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA LEGAL, PROMOCIONAL E/OU SOLIDÁRIA, NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Assegura às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde de Palmas.

Dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital, na rede Municipal de ensino, e dá outras providências.

INSTITUI O SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DE HABILIDADES NÃO ACADÊMICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 189/2023

DETERMINA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PALMAS E GARANTE ACESSO AOS ASSENTOS PRIORITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU QUE UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA. PROJETO DE LEI Nº 197/2023

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO. PROJETO DE LEI Nº 198/2023

CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PALMAS, TOCANTINS. PROJETO DE LEI Nº 200/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE ARTE URBANA PARA A JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 193/2023

CRIA O SELO PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO COMO CERTIFICAÇÃO OFICIAL PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AUTORIZAM A ENTRADA, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 199/2023

INSTITUI A CRIAÇÃO DE INCUBADORAS DE PROJETOS SOCIAIS PROTAGONIZADOS POR JOVENS NO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 192/2023

REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 196/2023

PARCERIAS ENTRE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EMPRESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 191/2023

INSTITUI AULAS DE DIREITO NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 195/2023

AUTORIZA O DIREITO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, COMO PARTE INTEGRANTE DO DIREITO SOCIAL À MORADIA PREVISTO NO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E CONSOANTE O ESPECIFICADO NA ALÍNEA R DO INCISO V DO CAPUT DO ART. 4O DA LEI NO 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 194/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MENTORIA ENTRE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 190/2023

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PALMENSE A EXCELENTÍSMA DESEMBARGADORA ÂNGELOISSA HAONAT

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PALMENSE AO CAPITÃO JOSÉ BRUNO DA SILVA

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ARSE 91-ASCOM904S”.

Dispõe sobre a Campanha Vizinho Consciente, e dá outras providências.

Institui a Semana da Conscientização Política no Município de Palmas, e dá outras providências.

Institui, no Município de Palmas a política de incentivo à prática de esportes para idosos e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE PALMAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. PROJETO DE LEI Nº 202/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUIMÍCOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 201/2023

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR HOSPITAL DE RECÉM-NASCIDOS COM FISSURA LABIOPALATAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECÍFICA. PROJETO DE LEI Nº 205/2023