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INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICA E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E OU ESPORTIVAS AOS PORTADORES DE CÂNCER. PROJETO DE LEI Nº 252/2023

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA QUANTIDADE DE EXAMES DE MAMOGRAFIAS REALIZADOS PELA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. PROJETO DE LEI Nº 254/2023

INSTITUI O PROGRAMA “DE VOLTA À ATIVA”. PROJETO DE LEI Nº 248/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE VAGAS EM CRECHES DA REDE PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO DE ISSQN NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 244/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR O CARTÃO TURÍSTICO MUNICIPAL NA CIDADE DE PALMAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 235/2023

CRIA A POLÍTICA DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO POR MEIO DO AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL DE PALMAS - PMW SANDBOX, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 182/21. PROJETO DE LEI Nº 237/2023

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 238/2023

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS. PROJETO DE LEI Nº 241/2023

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VOUCHER PARA FARDAMENTO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 240/2023

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ÁS PESSOAS COM CÂNCER EM PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 251/2023

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO GRATUITO DE MICROPIGMENTAÇÃO NOS CASOS DE MASTECTOMIA. PROJETO DE LEI Nº 253/2023

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS". PROJETO DE LEI Nº 257/2023

ESTABELECE O PROGRAMA MORAR MELHOR NA CIDADE DE PALMAS E PROVIDENCIA OUTRAS MEDIDAS. PROJETO DE LEI Nº 246/2023

INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE PMW DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 245/2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMENSE AO SENHOR ANTÔNIO RODRIGUES ROCHA NETO

ART 1º FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO RESTAURAÇÃO DA PAZ

Autoriza a criação do programa de passe livre à internet do estudante de acesso e navegação à rede mundial de computadores de caráter gratuito aos estudantes da rede municipal de Palmas, melhorias na infraestrutura e dá outras providências.

Dispensa a gestante de passar pela catraca de veículo de transporte coletivo no município.

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Dispõe sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Palmas, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação de animais rurais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Campanha Municipal de Saúde Bucal do Idoso, com ações de prevenção, diagnóstico, tratamento clínico odontológico e reabilitação da saúde bucal e dá outras providências.

Torna obrigatório a fisioterapia para idosos (fisioterapia geriátrica), em todos estabelecimentos privados que prestem serviços de atenção, trato, guarda, repouso, cuidados, internação, entre outros congêneres para idosos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Semana “Aluno Blindado” no Município de Palmas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de calibradores de pneus em espaços públicos de grande circulação no Município de Palmas.

INSTITUI O PROGRAMA TARIFA ZERO DE ADESÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO PARA O FORNECIMENTO DE CREDENCIAL DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PALMAS, CUJA EXECUÇÃO OCORRERA POR CONTA DO EMPREGADOR, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE BICICROSS LOCALIZADA NO PARQUE CESAMAR, EM PALMAS - TO.

Dispõe sobre a criação de Centros de Atendimento Terapêuticos e de Sociabilidades de Adultos com (TEA) - Transtorno do Espectro Autista.

"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA”.

CRIAR O CADASTRO ÚNICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PALMAS PROJETO DE LEI Nº 262/2023

INSTITUÍ O PROGRAMA DE ALUGUEL SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE PALMAS PROJETO DE LEI Nº 263/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE ESCRITÓRIOS DE EMPREGO COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº264 /2023

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE BANCO DE HORAS VOLUNTÁRIAS COM O OBJETIVO DE RECONHECER E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ EM ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS VOLTADAS PARA SERVIÇOS PÚBLICOS. PROJETO DE LEI Nº266 /2023

INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI Á ESCOLA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº265 /2023

Dispõe sobre a garantia do direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar, e de seus dependentes à prioridade na matrícula ou transferência nas instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Palmas.

Institui a legislação específica para combate aos crimes cibernéticos no âmbito municipal, estabelecendo medidas de prevenção, investigação e punição para delitos praticados online

Dispõe sobre a- expansão da infraestrutura de telecomunicações no município de Palmas, promovendo a conectividade digital e o acesso à internet em áreas urbanas e rurais

Institui programas educativos no âmbito das escolas municipais de Palmas, com o objetivo de promover a cultura de paz, respeito às diferenças e resolução pacífica de conflitos

Dispõe sobre a implementação de sistemas eficientes para agilizar a marcação de consultas e exames no âmbito do município de Palmas, visando a redução das filas de espera e garantindo um atendimento oportuno

Dispõe sobre a estipulação de padrões mínimos de infraestrutura para instituições privadas de ensino no município de Palmas, garantindo condições de segurança, acessibilidade e qualidade nos espaços educacionais.

Dispõe sobre a ampliação da infraestrutura cicloviária no município de Palmas, incentivando o uso de bicicletas como meio de transporte e promovendo a redução da emissão de poluentes

Dispõe sobre a implementação de tecnologias avançadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) municipais, com ênfase em sistemas eletrônicos de prontuários médicos, telemedicina e ferramentas de gestão de estoques.

Dispõe sobre a transparência na composição da mensalidade escolar no âmbito do município de Palmas, assegurando aos pais acesso claro e detalhado das despesas e reajustes

Dispõe sobre a criação e manutenção de parques urbanos no município de Palmas, visando a preservação de áreas verdes e proporcionando espaços de lazer para a comunidade

INSTITUI A SEMANA DO BEACH TENNIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº272 /2023

INSTITUI REABILITAÇÃO PULMONAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº282/2023

INSTITUI O DIA DA MULHER CRISTÃ NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº280/2023

IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº273 /2023

CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E APOIO ÀS CRIANÇAS TESTEMUNHAS OU ATINGIDAS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº269 /2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO ANUAL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE OS PERIGOS E CRIMES ENVOLVENDO A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IA). PROJETO DE LEI Nº267 /2023

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº279/2023