Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a criação do serviço de diagnóstico precoce, que tem como finalidade diagnosticar e acompanhar o paciente acometido pelo câncer, no município de Palmas.

Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais no âmbito do Município de Palmas.

Concede o Título de Empresário Pioneiro para o Sr. Domingos Quirino de Freitas.

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE CONCILIAÇÃO PARA MÃES ESTUDANTES. PROJETO DE LEI Nº67/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital.

Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara.

Institui o programa parceiros do esporte no Município de Palmas, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Robson Rocha Pereira.

Concede Título de Cidadã Palmense a Senhora Judite Correia Costa Rocha Pereira.

Autoriza o Executivo a incluir no rol de exames obrigatórios a serem realizados pelas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde a ultrassonografia transvaginal.

Dispõe sobre a importância de garantir que nos livros, cadernos e demais periódicos escolares fornecidos pelo poder público municipal aos alunos contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.

CRIA O PROGRAMA ÔNIBUS DO SABER DE INTERVENÇÃO SOCIOCULTURAL NO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 84/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS. PROJETO DE LEI Nº 85/2023

CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM ESCLEROSE MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO. PROJETO DE LEI Nº 86/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS DE PALMAS – TO. PROJETO DE LEI Nº 88/2023

INSTITUI O PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO. PROJETO DE LEI Nº 87/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 83/2023

FICA FACULTATIVO AOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, GINÁSIOS, POLIESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PRIVADOS OU PÚBLICOS, EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS, CRIAR O ESPAÇO “SALA DO AFETO” (CALM ZONE), DESTINADO A ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS, BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES, EM MOMENTOS DE CRISE DE ANSIEDADE E AGITAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº69/2023

CONCEDE TÍTULO DE EMPRESÁRIO PIONEIRO AO SENHOR WILANILDO DE ALMEIDA PINHEIRO. PROJETO DE LEI Nº 74 /2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO À SAÚDE DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº68/2023

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA NOMUNICÍPIO DE PALMAS - TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº72/2023

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO. PROJETO DE LEI Nº71/2023

INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº70/2023

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº73/2023

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE PALMAS – TO, O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº75/2023

DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº76/2023

CRIA O PROGRAMA PRAÇAS INCLUSIVAS NO MUNICÍPIO DO PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº77/2023

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO AMBIENTE OBSTÉTRICO. PROJETO DE LEI Nº78/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES SEM RAÇA DEFINIDA E MEDIDAS DE CONTROLE POPULACIONAL CANINO. PROJETO DE LEI Nº 79/2023

INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICO MUNICIPAL.PROJETO DE LEI Nº 80/2023

INSTITUI ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO.PROJETO DE LEI Nº 81/2023

PROPÕE FIXAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PARA ALERTAR SOBRE OS RISCOS DO CÂNCER DE PELE NAS PRAIAS DA CAPITAL. PROJETO DE LEI Nº82 /2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA MAIS SEGURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS AUTOIMUNES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o "Dia Municipal do Fotógrafo e da Fotografia, no Calendário Oficial do Município de Palmas.

Cria o Título "ALUNO DESTAQUE" para estudantes das redes de Ensino Municipal, Estatual e Particular do Município de Palmas.

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Palmas, do Programa denominado "Leitura Solidária".

Institui o dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias no Calendário Oficial do Município de Palmas.

Cria a exposição anual de arte realizada por artistas portadores da síndrome de Down, no âmbito do município de Palmas, e dá outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O VITILIGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº109 /2023

DISPÕE NÚCLEO DE TERAPIA OCUPACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 108 /2023

Concede o titulo de cidadão Palmense ao senhor Igor de Andrade Barbosa.

Dispõe sobre a elaboração de programas e atividades esportivas destinadas ao deficiente físico.

Dispõe sobre a inclusão de visitas semestrais aos asilos e instituições congêneres, para todos os alunos do ensino fundamental e médio públicos, como atividade extracurricular obrigatória.

Dispõe sobre a instalação de detector de metais nas salas de cinema, teatros, casas de show e espetáculos em geral, no município de Palmas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento "call centers", serviços de atendimento ao cliente - SAC e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do município de Palmas.

Dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública do município de Palmas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais no Município de Palmas.

Dispõe sobre a obrigação dos supermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha de manter estruturas destinadas à coleta do óleo de cozinha usado e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia, TV por assinatura e concessionárias de energia, gás e água sediadas no município de Palmas, a veicular nas contas mensais enviadas ao consumidor, fotografias de pessoas desaparecidas.