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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DE GABINETES E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 58/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 45/2024

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 44/2024

Institui a política de prevenção à violência contra os educadores de Palmas e cria o disque-denúncia contra agressões aos educadores e dá outra providências.

Estabelecem diretrizes para a implantação do programa feira da mulher do campo no Município de Palmas.

Dispõe sobre a implantação de um veiculo nas Unidades Básicas de Saúde para o transporte de pessoas com deficiência que precisem de atendimento.

Institui o Conselho Municipal de Combate às Queimadas e dá outras providências.

Institui o Programa de Descarte Responsável e cria o Disk Denúncia para combate ao descarte irregular de lixo em terrenos baldios no município de Palmas.

Dispõe sobre a coibição de práticas enganosas em plataformas de vendas online no âmbito municipal de Palmas e estabelece penalidades para infrações

Institui medidas de controle e gestão de resíduos tóxicos no município de Palmas.

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a empresas que promovam feiras de adoção e programas de castração, visando o controle populacional e a garantia do bem-estar dos animais no âmbito do Município de Palmas.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE MUDE OS LETREIROS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, QUANDO HÁ OCORRÊNCIA DE ASSALTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Comitê de Fiscalização de Obras Particulares Paradas com Risco à Sociedade no município de Palmas.

Institui a concessão de descontos mínimos de 10% para idosos em academias no município de Palmas.

Dispõe sobre o desenvolvimento de brinquedos destinados a crianças com deficiência para utilização nas áreas de lazer do município de Palmas.

Dispõe sobre a disponibilidade de absorventes íntimos nos banheiros das escolas municipais de Palmas e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Descarte Seguro de Resíduos Inflamáveis e cria pontos estratégicos de coleta na cidade de Palmas.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 70/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE DESTINADA A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 69/2024

INSTITUI AÇÕES DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM A DOENÇA CELÍACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 68/2024

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CURSINHOS SOLIDÁRIOS. PROJETO DE LEI Nº 67/2024

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL. PROJETO DE LEI Nº 66/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE REALIZAREM O CADASTRAMENTO DO NÚMERO DE CELULAR DOS PACIENTES PARA INFORMAR PROVIAMENTE SOBRE A DISPONIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS PARA RETIRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 65/2024

INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE CONSCIÊNCIA FONOLÓGICA NA ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 62/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO Á REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMIÍLIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 61/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL DENOMINADA SEMANA DE OLHO NOS OLHINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 64 /2024

INSTITUI O SELO “AUTISTA A BORDO" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 63 /2024

Institui o "PROJETO CÂMERA CIDADÃ" no Município de Palmas, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MEIA-CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº71 /2024

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DIGITAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMAS E ESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº72/2024

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PIGAU) NA CIDADE COM FOCO NA PREVENÇÃO DE QUEDAS DE ÁRVORES DECORRENTES DE CHUVAS E VENTOS FORTES NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº74/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO QUE NOTIFICA AOS PAIS A CHEGADA DA CRIANÇA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº73/2024

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CATRACAS COM RECONHECIMENTO FACIAL E BIOMETRIA A TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 75/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de etiquetas em braile em peças de vestuário, no âmbito do município de Palmas.

Estabelece diretrizes para garantir o acesso adequado a medicamentos necessários ao tratamento de pessoas diagnosticadas com esclerose múltipla, na rede municipal de saúde de Palmas.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que promovam atividades de lazer infantil para seus funcionários e seus dependentes, visando o desenvolvimento saudável e o bem-estar das crianças.

Institui a criação de um ponto de atendimento de saúde específico para caminhoneiros nas proximidades de Palmas, visando proporcionar assistência médica e atendimento de emergência para essa categoria profissional.

Institui o Dia Municipal do Fiscal de Obras e Posturas. (3 de maio)

Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos alterados (os de emissão de ruídos excessivos) nacionais e importados destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado por lei.

Acrescenta inciso VII ao art. 103 da Lei nº 008, de 16 de novembro de 1999, para garantir licença de até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Estabelece serviços de saúde mental especializados para atender mulheres durante o período perinatal, com foco na prevenção e tratamento de condições como a depressão pós-parto e ansiedade, no município de Palmas.

Dispõe sobre a criação e apoio a grupos de autoajuda locais no município de Palmas, proporcionando um espaço para indivíduos compartilharem experiências e estratégias para lidar com desafios de saúde mental.

Dispõe sobre a inclusão de programas educativos nas escolas municipais de Palmas, visando o ensino de habilidades emocionais e de autocuidado para a formação integral dos estudantes

Estabelece protocolos para garantir o acompanhamento psicológico e apoio contínuo a indivíduos após tentativas de suicídio, visando prevenir recaídas no município de Palmas.

Dispõe sobre a implementação de programas de reabilitação psicossocial para pessoas que enfrentam transtornos mentais no município de Palmas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO DE DISFONIAS EM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 80/2024

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL SOBRE ANSIEDADE E DEPRESSÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 78/2024

ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO PARA EVITAR O ENGASGAMENTO EM CRIANÇAS E PESSOAS DE TODAS AS IDADES. PROJETO DE LEI Nº 76/2024

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 92/2024

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO ANTICORRUPÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS. PROJETO DE LEI Nº 96/2024